OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL E OS OBJETIVOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA

Revista Brasileira de Contabilidade e Gestão

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ISSN: 2764-7471
Editor Chefe: Caroline Sulzbach Pletsch
Início Publicação: 09/08/2012
Periodicidade: Semestral

OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL E OS OBJETIVOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA

Ano: 2020 | Volume: 9 | Número: 16
Autores: Igor Noronha de Freitas, Nelson Guilherme Machado Pinto
Autor Correspondente: Nelson Guilherme Machado Pinto | [email protected]

Palavras-chave: governança, democracia participativa, gestão pública municipal, participatory democracy, municipal public management, governance

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Constituição de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, veio irradiando efeitos nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais no que toca à participação social nas decisões governamentais e caminha paralelamente ao reconhecimento de determinada coletividade à importância desse protagonismo social, na proporção da transparência e da acessibilidade dadas pelos representantes ou governantes a esses mecanismos. Na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, existem mecanismos à disposição dos munícipes que dialogam com essa participação social. O trabalho faz a análise de cada um deles, objetivando mensurá-los e verificar a presença de iniciativas de governança pública. A problemática que surge nesse contexto é, se com essas formas de participação social, os conceitos de governança são alcançados. A fundamentação teórica foi erigida com base em três pilares: Governança, sob o aspecto da transparência; Democracia Participativa, pelo exercício da cidadania; e na Gestão Pública Municipal, sob o viés do papel do menor ente de nossa federação e como a participação opera nas decisões políticas e administrativas. Os resultados mostram cada instrumento de participação dentro do espaço delimitado pelo estudo, os anos de 2017 e 2018, em função do empirismo proposto, o exercício do mandato parlamentar na 17ª legislatura. As considerações finais trazem a análise quantitativa desses mecanismos de participação e a partir disso é feita uma análise sobre o cumprimento dos objetivos propostos, bem como se apresentam as respostas ao problema apresentado neste estudo.



Resumo Inglês:

The 1988 Constitution, the so-called “Citizen Constitution”, has radiated effects on the State Constitutions and Municipal Organic Laws with regard to social participation in government decisions and this goes hand in hand with the recognition of a certain collectivity for the importance of this social role, in proportion to the transparency and the accessibility given, by representatives or governments, to these mechanisms. In the City Council of Cachoeira do Sul, there are mechanisms available to citizens who dialogue with this social participation. The work analyzes each of them, aiming to measure them and verify the presence of public governance initiatives. The problem that arises in this context is whether with these forms of social participation the concepts of governance are achieved. The theoretical foundation was based on three pillars: Governance, under the aspect of transparency, Participatory Democracy, through the exercise of citizenship, and Municipal Public Management, under the bias of the role of the minor entity in our federation and how participation operates in political and administrative decisions. The results show each instrument of participation within the space delimited by the study, the years 2017 and 2018, depending on the proposed empiricism, the exercise of parliamentary mandate in the 17th legislature. The final considerations bring the quantitative analysis of these participation mechanisms and from that an analysis is made on the fulfillment of the proposed objectives, as well as the answers to the problem presented in this study are presented.



Resumo Espanhol:

La Constitución de 1988, la llamada “Constitución Ciudadana”, ha irradiado efectos en las Constituciones Estatales y Leyes Orgánicas Municipales en lo que se refiere a la participación social en las decisiones gubernamentales y va de la mano con el reconocimiento de una determinada colectividad a la importancia de este protagonismo social, en proporción a la transparencia y accesibilidad que los representantes o funcionarios públicos den a estos mecanismos. En la Cámara de Concejales de Cachoeira do Sul, existen mecanismos a disposición de los ciudadanos que dialogan con esa participación social. El trabajo analiza cada uno de ellos, con el objetivo de medirlos y verificar la presencia de iniciativas de gobernanza pública. La problemática que surge en este contexto es, si con estas formas de participación social, se logran los conceptos de gobernanza. La fundamentación teórica se construyó sobre tres pilares: Gobernanza, bajo la vertiente de transparencia; Democracia Participativa, a través del ejercicio de la ciudadanía; y en la Gestión Pública Municipal, desde la perspectiva del rol de la entidad más pequeña de nuestra federación y cómo opera la participación en las decisiones políticas y administrativas. Los resultados muestran cada instrumento de participación dentro del espacio delimitado por el estudio, los años 2017 y 2018, en función del empirismo propuesto, el ejercicio del mandato parlamentario en la 17ª legislatura. Las consideraciones finales traen el análisis cuantitativo de esos mecanismos de participación y a partir de eso se hace un análisis sobre el cumplimiento de los objetivos propuestos, así como se presentan las respuestas al problema presentado en este estudio.