OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS NAS ORDENAÇÕES FILIPINAS
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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS NAS ORDENAÇÕES FILIPINAS
Ano: 2011 | Volume: 25 | Número: 35
Autores: N. S. Vícola
Autor Correspondente: N. S. Vícola | [email protected]
Autor Correspondente: N. S. Vícola | [email protected]
Palavras-chave: interditos, posse, possessório, possuidor, Boa-Fé.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do presente estudo e analisar alguns aspectos históricos dos interditos possessórios, mormente na forma que foram recepcionadas pelo Direito português einseridos nas Ordenações Filipinas. Sendo
inegável a importância atual do instituto como proteção ao possuidor de boa-fé, pareceu-nos essencial estudar, ainda que de modo sucinto,a formatação dos interditos, tanto em sua origem clássica romana, eis que o instituto é
apontado como de criação pretoriana, quanto nas Ordenações Filipinas, nosso principal diploma legislativo durante o perÃodo colonial.
