Os efeitos dos recursos ? influncia e garantia dos direitos fundamentais

Revista Mestrado Em Direito

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ISSN: 1808513X
Editor Chefe: Anna Candida da Cunha Ferraz
Início Publicação: 28/02/2001
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Os efeitos dos recursos ? influncia e garantia dos direitos fundamentais

Ano: 2005 | Volume: 5 | Número: 5
Autores: Sérgio Shimura
Autor Correspondente: Sérgio Shimura | [email protected]

Palavras-chave: direitos e garantias fundamentais cidadania direitos e garantias individuais tutela jurisdicional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O direito ao processo, como canal de expressão da cidadania, insere-se no rol dos direitos fundament



Resumo Inglês:

The right to the law suits, as channel of expression of the citizenship, is inserted in the list of