A oferta da Educação Infantil por meio de redes conveniadas e as implicações para a Gestão Democrática e para o Ensino Laico
Revista Educação e Políticas em Debate
A oferta da Educação Infantil por meio de redes conveniadas e as implicações para a Gestão Democrática e para o Ensino Laico
Autor Correspondente: Cláudio Rodrigues da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Convênios. Educação Infantil. Gestão Democrática. Ensino Laico. Política Educacional.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é analisar implicações, no tocante à gestão democrática e princípios do ensino laico, da crescente oferta de matrículas da Educação Infantil por meio de convênios das redes municipais com organizações ou instituições confessionais.Trata-se de estudo documental e bibliográfico, procedendo-se à análise interpretativa da legislação nacional brasileira, especialmente documentos relacionados à educação, com bibliografia complementar atinente às temáticas em tela. Considera-se que esses convênios implicam efetivos ou potenciais riscos de retrocessos em relação a direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Os impactos desses convênios extrapolam o âmbito da educação escolar, com repercussões nas esferas política, econômica e cultural para toda a sociedade.
Resumo Inglês:
This article aims at analyzing the implications, in terms of democratic management and principles of lay education, of the increasingoffer of enrollments in Early Childhood Education through agreements between municipal networks and confessionalorganizations or institutions.This is a documentary and bibliographic study, proceeding with an interpretative analysis of the Brazilian national legislation, especially documents related to education, with complementary bibliography regarding the themes in question. It is considered that these agreements imply actual or potential risks of setbacks in relation to rights guaranteed by the Federal Constitution of 1988. The impacts of these agreements go beyond the scope of school education, with repercussions in the political, economic and cultural spheres for the whole society.
Resumo Espanhol:
Este artículo tiene como objetivo analizar las implicaciones, en términos de gestión democrática y principios de educación laica, de la creciente oferta de matrículas en Educación Infantil a través de acuerdos entre redes municipales de educación y organizaciones o instituciones confesionales. Se trata de un estudio documental y bibliográfico, procediendo con un análisis interpretativo de la legislación nacional brasileña, en especial los documentos relacionados con la educación, con bibliografía complementaria sobre los temas en cuestión. Se considera que estos acuerdos implican riesgos reales o potenciales de retroceso en relación con los derechos garantizados por la Constitución Federal de 1988. Los impactos de estos acuerdos van más allá del ámbito de la educación escolar, con repercusiones en los ámbitos político, económico y cultural para toda la sociedad.
