Observação pragmático sistêmica da competência municipal para elaboração do plano diretor em face da competência para zelar pelo meio ambiente
Revista Jovens Pesquisadores
Observação pragmático sistêmica da competência municipal para elaboração do plano diretor em face da competência para zelar pelo meio ambiente
Autor Correspondente: I. Gessinger | [email protected]
Palavras-chave: filosofia do direito, teoria pragmático sistêmica, competência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: O presente estudo tem o condão de observar o eventual conflito entre a competência do ente municipal para elaborar o plano diretor e aquela que determina o zelo pelo meio ambiente. A observação será feita a partir matriz teórica pragmático-sistêmica, com uma análise de caso ao final, a fim de apontar as soluções encontradas pelo sistema jurÃdico para solução de tais distúrbios. O desenvolvimento do presente estudo consiste em três etapas: inicialmente, uma sÃntese da legislação concernente. Em segundo lugar, uma breve explanação acerca do papel do conceito de competência junto à matriz teórica pragmático sistêmica. Por fim, a análise de decisão judicial envolvendo o tema a partir da ótica pragmático sistêmica. A matriz de pensamento é baseada nas ideias de Jurgen Habermas, Nicklas Luhmann e Janriê Reck. Ao fim, concluiu-se que é possÃvel observar o direito a partir de um pensamento não metafÃsico ou positivista, que contribui para uma concepção diferenciada e interdisciplinar da matéria.
Resumo Inglês:
The present study intends to observe the possible conflict between the competence of the municipal entity to develop the director plan and the one that determines the zeal for the environment. The observation shall be taken from pragmatic-systemic theoretical framework with a case study at the end, in order to point out the solutions found by the legal system to solve such disorders. The development of this study consists of three steps: first, a summary of the legislation concerning the matter. Secondly, a brief explanation about the role of the concept of competence by the systemic-pragmatic theoretical matrix. Finally, an analysis of judicial decision involving the theme from the systemic-pragmatic perspective. The matrix of thought is based on the ideas of Jurgen Habermas, Luhmann and Nicklas Janriê Reck. We were able to conclude that it is possible to observe the law from a non- metaphysical or positivist thinking, which contributes to a differentiated and interdisciplinary conception of matter.
