As obrigações contratuais civis e mercantis e o projeto de Código Comercial
Revista de Direito Civil Contemporâneo
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ISSN: 23581433
Editor Chefe: Otavio Luiz Rodrigues Junior
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito
As obrigações contratuais civis e mercantis e o projeto de Código Comercial
Ano: 2014 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: G. L. C. Branco
Autor Correspondente: G. L. C. Branco | [email protected]
Autor Correspondente: G. L. C. Branco | [email protected]
Palavras-chave: Liberdade contratual, unificação das obrigações civis e mercantis, Codificação, CoÌdigo Civil, Projeto de CoÌdigo Comercial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo faz uma anaÌlise do processo de unificação das obrigações civis e mercantis e do regime das obrigações contratuais no CoÌdigo Civil vigente, confrontando tal disciplina com as proposições do Projeto de CoÌdigo Comercial (Projeto de Lei 1.572/2011), visando verificar a validade de sua proposição de resgatar os princiÌpios do direito comercial. O artigo realiza um exerciÌcio para compreender a possibilidade de conciliação da proposta de recodificação e quais as consequeÌ‚ncias dessa proposição sobre o direito contratual na hipoÌtese de aprovação do referido projeto.
