Obrigação alimentar: hipóteses em que há dívida alimentar na relação parental

Ano: 2020 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Arleci Vieira dos Santos Afonso, Otoniel de Souza Muniz

Palavras-chave: Direito, Obrigação alimentar, Relação parental, Direitos e deveres sociofamiliares.

Resumo Português:

Obrigação alimentar: as hipóteses em que os alimentos são devidos na relação parental constitui-se o objeto de estudo do presente artigo. Para tanto, busca-se analisar, com fulcro na legislação vigente, as hipóteses de prestação alimentar, a partir das relações parentais, além de examinar as peculiaridades do instituto da obrigação alimentar e seus pressupostos básicos. Utilizam-se técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, à luz do método indutivo. Fundamenta-se, a discussão, na Carta Magna de 1988, no Código Civil de 2002, na Lei de Alimentos, n° 5478/68. Servem, também, como aporte teórico, doutrinas de autores especializados e jurisprudências nacionais sobre o objeto em análise.