O redimensionamento da atuação da Defensoria Pública: a tutela de direitos humanos no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
O redimensionamento da atuação da Defensoria Pública: a tutela de direitos humanos no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal
Autor Correspondente: B. A. M. Henrique | [email protected]
Palavras-chave: Defensoria Pública, redimensionamento, vulnerabilidade social, Direitos Humanos, Núcleos especializados.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Defensoria Pública foi originariamente pensada para promover a assistência jurídica integral e gratuita aos mais necessitados e passou por diversas ressignificações de atuação desde a Carta de 88. A vanguarda do novo objetivo institucional propiciou a sua atuação em áreas estratégicas de conscientização de direitos fundamentais para indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade social. Nesse espírito engajador, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) instituiu, em 2017, os Núcleos de atendimento especializados de Direitos Humanos (NDH) a fim de conferir a efetividade necessária à tutela de direitos fundamentais da população vulnerável.
Resumo Inglês:
The Public Defender’s Office was originally designed to provide full and free legal assistance to those most in need and went through several approach resignifications since the Brazil’s Constitution of 1988. The vanguard of the new institutional goals has promoted its actions on strategic areas of fundamental rights awareness for individuals and groups in social vulnerability state. In such an engaging spirit, the Public Defender’s Office of the Federal District (Brazil) implemented, on 2017, the centers specialized in human rights attendance, in order to enforce the protection of vulnerable people’s fundamental rights.
