O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL EM INTERFACE COM O MERCADO E A SOCIEDADE

Ano: 2014 | Volume: 11 | Número: 3

Autores: L. F. de S. Melo, C. A. M. de C. Buenos Ayres

Palavras-chave: governança pública municipal, normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, processo de implementação

Resumo Português:

Baseado em uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, suportada pela análise documental, este artigo tem como objetivo analisar o processo de implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), ressaltando os desafios e as perspectivas deste, para a Governança Pública Municipal. Os gestores públicos terão alguns desafios a enfrentar como forma de se adequar ao “novo modelo da Contabilidade Pública”. Ressalta-se: a mudança de cultura da administração pública, os custos para adquirir sistemas informatizados adequados às NBCASP, a capacitação com servidores e a integração entre todos os setores das prefeituras. De acordo com a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional n.º634 de 19 de novembro de 2014, os novos procedimentos contábeis deverão estar plenamente implementados até o término do exercício de 2014. Observa-se que o processo vem sendo feito de forma lenta e gradual, e que as perspectivas para a governança pública são positivas, particularmente nos que concerne aos aspectos referentes ao controle social, à transparência e à accountability. Uma vez fortalecido por uma uniformidade normativa de procedimentos contábeis, o papel da governança pública torna-se cada vez mais relevante no desenvolvimento político, econômico e social dos municípios brasileiros.

Resumo Inglês:

Based on a descriptive study with a qualitative approach, supported by documentary analysis, this article aims to analyze the implementation process of the Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector (NBCASP), highlighting the challenges and prospects of this, for Municipal Public Governance. Public managers have to face some challenges as a way to suit the "new model of Public Accounting". It is noteworthy: changing the culture of government, the cost to acquire adequate information systems to NBCASP, training and integration with servers across all sectors of municipalities. According to the decree of the National Treasury nº.634 of November 19, 2014, new accounting procedures should be fully implemented until the end of year 2014. It is observed that the process has been done slowly and gradually, and that the outlook for the public governance are positive, particularly in relation to aspects relating to social control, transparency and accountability. A strengthened again by a normative uniformity in accounting procedures, the role of public governance becomes increasingly important in the political, economic and social development of the municipalities.