O PROCESSO DE ELABORAÇAO DA CLT: HISTÓRICO DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS EM 1943

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros

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ISSN: 2178-2008
Editor Chefe: Jonas Rodrigo Gonçalves
Início Publicação: 01/10/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

O PROCESSO DE ELABORAÇAO DA CLT: HISTÓRICO DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS EM 1943

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 9
Autores: CEZAR, Frederico Gonçalves
Autor Correspondente: CEZAR, Frederico Gonçalves | [email protected]

Palavras-chave: processo, elaboraçao, clt.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma compilação de leis trabalhistas brasileiras elaborada, no governo do então Presidente Getúlio Vargas e promulgada no Brasil em 1º de maio de 1943 por meio do Decreto-Lei n. 5243. Nesse documento legal, foram reunidas normas de direito individual e coletivo de trabalho, de fiscalização do trabalho e de direito processual do trabalho. Busca-se, neste estudo, detalhar o processo histórico de criação desse marco normativo, considerando algumas das principais condicionantes econômicas, sociais e políticas que impulsionaram a sistematização da legislação trabalhista brasileira, a análise da legislação esparsa pré-existente à CLT e o processo efetivo de consolidação, desde a nomeação de comissão para criação do anteprojeto, em 1942, até sua promulgação em 1943.