A [o problema da] investigação do nexo de causalidade à luz do art. 403 do Código Civil (correspondente ao art. 1.060 do CC/1916) e as teorias deles extraídas: comentário ao acórdão do REsp 1.067.332/RJ do STJ
Revista de Direito Civil Contemporâneo
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ISSN: 23581433
Editor Chefe: Otavio Luiz Rodrigues Junior
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito
A [o problema da] investigação do nexo de causalidade à luz do art. 403 do Código Civil (correspondente ao art. 1.060 do CC/1916) e as teorias deles extraídas: comentário ao acórdão do REsp 1.067.332/RJ do STJ
Ano: 2014 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: A. A. F. Santos
Autor Correspondente: A. A. F. Santos | [email protected]
Autor Correspondente: A. A. F. Santos | [email protected]
Palavras-chave: AcoÌrdão STJ, Responsabilidade civil da emissora de televisão, AuseÌ‚ncia nexo de causalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente texto analisa acoÌrdão proferido pelo STJ, em sede de recurso especial, versando acerca da configuração da responsabilidade civil de emissora de televisão por prejuiÌzos, de ordem patrimonial e extrapatrimonial, experimentados por criança e seus familiares proÌximos (viÌtimas por ricochete) ante as lesões fiÌsicas (queimaduras) sofridas por essa, quando da repetição de nuÌmero de maÌgica veiculado em programa de televisão exibido pela reÌ; no julgamento em questão, a Corte manteve o desfecho concedido pelo Tribunal de origem, afastando a obrigação de indenizar, dada a auseÌ‚ncia de liame de causalidade.