A [o problema da] investigação do nexo de causalidade à luz do art. 403 do Código Civil (correspondente ao art. 1.060 do CC/1916) e as teorias deles extraídas: comentário ao acórdão do REsp 1.067.332/RJ do STJ

Revista de Direito Civil Contemporâneo

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ISSN: 23581433
Editor Chefe: Otavio Luiz Rodrigues Junior
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A [o problema da] investigação do nexo de causalidade à luz do art. 403 do Código Civil (correspondente ao art. 1.060 do CC/1916) e as teorias deles extraídas: comentário ao acórdão do REsp 1.067.332/RJ do STJ

Ano: 2014 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: A. A. F. Santos
Autor Correspondente: A. A. F. Santos | [email protected]

Palavras-chave: Acórdão STJ, Responsabilidade civil da emissora de televisão, Ausência nexo de causalidade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente texto analisa acórdão proferido pelo STJ, em sede de recurso especial, versando acerca da configuração da responsabilidade civil de emissora de televisão por prejuízos, de ordem patrimonial e extrapatrimonial, experimentados por criança e seus familiares próximos (vítimas por ricochete) ante as lesões físicas (queimaduras) sofridas por essa, quando da repetição de número de mágica veiculado em programa de televisão exibido pela ré; no julgamento em questão, a Corte manteve o desfecho concedido pelo Tribunal de origem, afastando a obrigação de indenizar, dada a ausência de liame de causalidade.