O princípio do uti possidetis e o sistema de resolução ruiano para as questões de limites interestaduais durante a Primeira República
Revista Em Perspectiva
O princípio do uti possidetis e o sistema de resolução ruiano para as questões de limites interestaduais durante a Primeira República
Autor Correspondente: S. E. Fernandes | [email protected]
Palavras-chave: rui barbosa; sistema de resolução; uti possidetis.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Durante a Primeira República houve muitas questões de limites entre os estados brasileiros. Os meios de resolução eram os mais diversos, como acordos diretos, formação de tribunais arbitrais e ações no STF. Nesses meios de resolução um argumento foi bastante utilizado: o uti possidetis. Em um processo embrionário de nossa jurisprudência sobre o tema, o reaparecimento e resignificações do princípio causou um importante debate no mundo jurídico brasileiro. Dentre os advogados, aquele que mais o utilizou foi Rui Barbosa, que criou um sistema de resolução com base no princípio romano e que foi utilizado durante toda a primeira república por diversos advogados. Nesse artigo discutiremos inicialmente a principal justificativa dada por Rui para invocar o uti possidetis nas questões de direito interno: o sistema de resolução utilizado nas negociações entre Portugal e Espanha, perpetuado no oitocentos. Logo em seguida discutiremos os ajustes e um novo sistema apresentado por Rui Barbosa para as questões de limites interestaduais.
Resumo Inglês:
During the First Republic there were many issues of boundaries between states. The resolution means were the most diverse, as direct agreements, formation of arbitration tribunals and actions in the Supreme Court. In such resolution means an argument has been widely used: the uti possidetis. In an embryonic process of our jurisprudence on the subject, and the reappearance of resignifications first caused a major debate in the Brazilian legal world. Among the lawyers, the one that used it was Rui Barbosa, who created a resolution system based on the Roman principle and has been used throughout the first republic by several lawyers. In this article we will discuss initially the main justification given by Rui to invoke the uti possidetis in matters of national law: the settlement system used in the negotiations between Portugal and Spain, perpetuated in eight. Then immediately discuss the settings and a new system presented by Rui Barbosa to the issues of interstate boundaries.
