O POSITIVISMO JURÍDICO EM BOBBIO E A DEMOCRACIA COMO O ‘GOVERNO DO PODER VISÍVEL’

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O POSITIVISMO JURÍDICO EM BOBBIO E A DEMOCRACIA COMO O ‘GOVERNO DO PODER VISÍVEL’

Ano: 2015 | Volume: 29 | Número: 2
Autores: L. D. Ri, M. J. C. Cattani.
Autor Correspondente: L. D. Ri | [email protected]

Palavras-chave: Norberto Bobbio, Supremo Tribunal Federal, Publicidade dos atos públicos, Estado democrático.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As referências aos escritos de Norberto Bobbio, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fomentaram o questionamento do âmbito de influência do autor italiano nas decisões da casa. Considerando a pluralidade de temas que emergiu para esta pesquisa, optou-se pela análise dos votos envolvendo processos sobre publicidade de atos públicos. Dentre as influências de Bobbio sobre os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pode-se evidenciar a concepção da democracia como o ‘governo do poder visível’, controlado pelo povo, pautado em normas gerais, certas, constantes e irretroativas. Os elementos elencados denotam a influência das concepções do autor italiano na construção e na manutenção da democracia e do poder democrático, por meio do Poder Judiciário, em um país imerso em uma forte crise política. Visando melhor explanar os resultados da pesquisa, primeiramente discorre-se sobre o positivismo jurídico e a doutrina de Bobbio, bem como sobre sua concepção de Estado democrático.



Resumo Espanhol:

Las referencias a los escritos de Norberto Bobbio, en los votos de los ministros del Supremo Tribunal Federal, fomentaron el cuestionamiento del ámbito de influencia del autor italiano en las decisiones de la casa. Considerando la pluralidad de temas que surgió para esta investigación, se optó por el análisis de los votos involucrando procesos sobre publicidad de actos públicos. Entre las influencias de Bobbio sobre los votos de los ministros del Supremo Tribunal Federal, se puede evidenciar la concepción de la democracia como el 'gobierno del poder visible', controlado por el pueblo, pautado en normas generales, ciertas, constantes e irretroactivas. Los elementos en el que se reflejan la influencia de las concepciones del autor italiano en la construcción y mantenimiento de la democracia y del poder democrático, a través del Poder Judicial, en un país inmerso en una fuerte crisis política. Con el fin de explicar mejor los resultados de la investigación, se discutía sobre el positivismo jurídico y la doctrina de Bobbio, así como sobre su concepción de Estado democrático.