O Poder Executivo e Constituição em Época da Pandemia

Revista MultiAtual

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ISSN: 2675-4592
Editor Chefe: Jader Luís da Silveira
Início Publicação: 29/05/2020
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Biologia geral, Área de Estudo: Ecologia, Área de Estudo: Fisiologia, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Microbiologia, Área de Estudo: Parasitologia, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Arqueologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Geografia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

O Poder Executivo e Constituição em Época da Pandemia

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 3
Autores: Fernanda Graziella Bispo Barbosa
Autor Correspondente: Fernanda Graziella Bispo Barbosa | [email protected]

Palavras-chave: direito constitucional, Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, poder executivo, pandemia, restrições de direitos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem por finalidade analisar a competência para restrições de Direitos em face a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em época de pandemia, bem como analisar o papel do Poder Executivo neste mesmo cenário.