O planejamento como instituto: o sentido constitucional, tributário e administrativo

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: F. G. de L. Junior, A. P. Basso

Palavras-chave: planejamento, estrutura de ação, política econômica

Resumo Português:

O planejamento é percebido como um instrumento capaz de antever os efeitos das políticas econômicas, para reconhecer a assertiva maneira de atingir os fins constitucionais, orçamentários e administrativos previamente estipulados. Não obstante, tal instrumento carece de melhor compreensão para a ciência jurídica por necessitar de uma definição quanto aos sentidos que ele assume. O objetivo deste artigo é descreve ruma análise do sentido de planejamento no campo constitucional, tributário e administrativo para correlacioná-lo a atividade estatal, suas ações, objetivos e os resultados que impactam a ordem jurídica. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico-documental que indicouaposiçãosemântica,hermenêuticaedogmáticadoplanejamentonocampodaciênciaconstitucional, tributária e administrativa. O artigo estruturou-se com a identificação e delimitação do objeto, sucedido pelos tópicos voltados a identificar conforme o campo científico próprio a aplicação do planejamento para a ciência constitucional, o direito tributário e no campo administrativo

Resumo Inglês:

Planning is perceived as an instrument capable of anticipating the effects of economic policies, to recognize the assertive way to achieve previously stipulated constitutional, budgetary and administrative purposes. However, such an instrument lacks a better understanding for legal science because it needs a definition asto the meanings it assumes. The article describes an analysis of the meaning in the constitutional, tax and administrative field, in order to correlate it with state activity, its actions, objectives and the results that impact the legal order. For that, a bibliographic-documental survey was carried out that indicated the semantic, hermeneutic and dogmatic position of planning in the field of constitutional, tax and administrative science. The article was structured with the identification and delimitationof the object, followed by topics aimed at identifying, according to the scientific field itself, the application of planning to constitutional science, tax law and in the administrative field.