O PAPEL DOS ESTADOS-MEMBROS NA MELHORIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: DIVERSIDADE LEGISLATIVA EM HARMONIA COM A RIQUEZA DOS BIOMAS BRASILEIROS
Revista Acadêmica ESMPCE
O PAPEL DOS ESTADOS-MEMBROS NA MELHORIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: DIVERSIDADE LEGISLATIVA EM HARMONIA COM A RIQUEZA DOS BIOMAS BRASILEIROS
Autor Correspondente: P. J. L. Farias | [email protected]
Palavras-chave: Federação brasileira, Proteção do meio ambiente, Federalismo cooperativo. Biomas brasileiros.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo mostra que a federação brasileira potencializa mecanismo institucional de proteção ambiental na medida em que um estado-membro pode se constituir em bem-sucedido laboratório de proteção ambiental por meio do federalismo de cooperação, que lhe garante autonomia parcial para legislar a respeito da proteção do meio ambiente, permitindo adequação entre as normas ambientais e os diferentes biomas brasileiros. Ademais, a garantia de um piso nacional de proteção por meio das normas federais gerais garante a unidade da proteção.
Resumo Inglês:
This article intends to demonstrate that the Brazilian Federation is a powerful institutional mechanism of environmental protection, as a single state may serve as a laboratory of successful environmental policies using the cooperative federalism who allows the state to build rules regarding environmental protection according to the differences among Brazilian biomes. Furthermore, the federal environment regulation builds unit and a minimum protection standard.
