O papel criativo do juiz na legalidade civilconstitucional

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: T.Dalsenter

Palavras-chave: Papel criativo do juiz. Neoconstitucionalismo. Ativismo judicial. Casos difíceis.

Resumo Português:

O reconhecimento do papel criativo dos juízes é tema de profundas controvérsias no cenário jurídico atual, sobretudo em razão das tendências denominadas judicialização, ativismo judicial e neoconstitucionalismo. A necessidade de resguardar a segurança jurídica diante da atuação do magistrado impõe um rígido controle da justificação axiológica utilizada como fundamentação das
decisões judiciais, o que se torna ainda mais imperioso diante dos problemas
de linguagem que se desdobram na dicotomia casos fáceis x casos difíceis.

Resumo Inglês:

The recognition of the creative role of the magistrate is a theme of deep controversy in the current legal scenario, especially because of the tendencies denominated judicialization, judicial activism and neoconstitucionalism. The need to protect legal certainty against isolated judicial decisions impose a rigid
control of the axiological justification used as decisions fundaments, which turns that necessity even more imperative considering the language problems that unfold in the dichotomy easy cases x hard cases.