O NEGÓCIO PROCESSUAL SANEADOR: ENTRE O PRINCÍPIO DISPOSITIVO MATERIAL E O IURA NOVIT CURIA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
O NEGÓCIO PROCESSUAL SANEADOR: ENTRE O PRINCÍPIO DISPOSITIVO MATERIAL E O IURA NOVIT CURIA
Autor Correspondente: Eduardo Kochenborger Scarparo | [email protected]
Palavras-chave: convenção, iura novit curia, processo civil, saneamento processual
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo analisa o âmbito de incidência do negócio jurídico processual constante no art. 357, §2º, do CPC/2015, que prevê a possibilidade de realização de saneamento consensual do processo, ensejando a delimitação do objeto litigioso por meio do consenso entre os litigantes. Partindo-se do estudo do princípio dispositivo em sentido material e da divisão de tarefas entre juiz e partes, busca-se verificar a redução da incidência do adágio iura novit curia sobre a determinação da fundamentação jurídica da causa de pedir em decorrência, justamente, da convenção processual acima mencionada.
Resumo Inglês:
The present study intends to analyze which is the ambit of incidence of procedural convention constant in art. 357, §2º, of Code of Civil Procedure, which provides the possibility of consensual procedural curative acts, allowing the delimitation of the litigious object by the litigants. Starting by the study of dispositive principle in the material sense and the labor division between the judge and the parts, intends to check the reduction in incidence of iura novit curia adage on the determination of the juridical basis of causa petendi because of, precisely, the procedural convention constant in art. 357, §2º, of Code of Civil Procedure.
Resumo Espanhol:
El presente estudio analiza el ámbito de incidencia del negocio jurídico procesal constante en el art. De acuerdo con lo establecido en la Ley Orgánica del Poder Legislativo, en el marco de la Convención de las Naciones Unidas. A partir del estudio del principio dispositivo en sentido material y de la división de tareas entre juez y partes, se busca verificar la reducción de la incidencia del adagio iura novit curia sobre la determinación de la fundamentación jurídica de la causa de pedir, en consecuencia, justamente, convención de procedimiento antes mencionada.
