O MONITORAMENTO ELETRÔNICO: LIBERDADE VIGIADA OU ESTIGMA QUE LIBERTA?
Direito em Movimento
O MONITORAMENTO ELETRÔNICO: LIBERDADE VIGIADA OU ESTIGMA QUE LIBERTA?
Autor Correspondente: Adriana Loriato Citro Vieira de Mello | [email protected]
Palavras-chave: monitoramento eletrônico, tornozeleira eletrônica, instrumentalidade
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Resumo Português:
Este trabalho aborda o sistema de Monitoramento Eletrônico como método de controle e observação de apenados. O objetivo deste estudo é fazer um retrato das políticas criminais brasileiras na última década e a implementação do referido sistema, sob uma visão crítica e instrumental. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, visando buscar referenciais teóricos, além da experiência de campo, já que a autora é serventuária da justiça e trabalha como Diretora da Central de Mandados da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O campo de estudo delimitou-se a entrevistas com apenados em regime de prisão albergue domiciliar, visita ao SISPEN, Patronato Magarino Torres e Unidades Prisionais, coleta de dados estatísticos, sempre com o intuito de confrontar a realidade do sistema prisional fluminense com os demais. Por último, analisa criticamente a situação atual, ressaltando as vantagens e desvantagens da utilização da tornozeleira eletrônica. A conclusão indica ações positivas a serem desenvolvidas, cuja implementação poderia contribuir para o real direcionamento da medida, apontando ainda, para a necessidade do comprometimento de todos os atores envolvidos no projeto.
