O maior consenso possível – O consentiMento informado sob o prisma do direito comparado
Revista de Direito Civil Contemporâneo
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ISSN: 23581433
Editor Chefe: Otavio Luiz Rodrigues Junior
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito
O maior consenso possível – O consentiMento informado sob o prisma do direito comparado
Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 4
Autores: E. F. Netto
Autor Correspondente: E. F. Netto | [email protected]
Autor Correspondente: E. F. Netto | [email protected]
Palavras-chave: Consentimento informado, Direito comparado, Autodeterminação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo trata do consentimento infor- mado no aÌ‚mbito do direito comparado. Analisa sua origem e evolução histoÌrica, sua regulamen- tação normativa nos diversos paiÌses e no aÌ‚mbito internacional e comunitaÌrio europeu, bem como tambeÌm no direito brasileiro. Analisa profunda- mente os seus fundamentos, apoiados no direito aÌ€ autodeterminação do paciente, que se coloca como sujeito autoÌ‚nomo tambeÌm na esfera da relação meÌdico-paciente. Analisa o conteuÌdo do dever de informar, sua exteriorização formal, bem como as questões probatoÌrias e as exceções ao dever de informar.