O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL/BR E A APLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTAS

PIDCC - Revista de propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição

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ISSN: 2316-8080
Editor Chefe: Carla Eugenia Caldas Barros
Início Publicação: 30/09/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL/BR E A APLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTAS

Ano: 2014 | Volume: 5 | Número: 0
Autores: HELENARA BRAGA AVANCINI e THAIS MULLER
Autor Correspondente: THAIS MULLER | [email protected]

Palavras-chave: Conflito. Marca. Propriedade Industrial. Mediação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo apresenta os procedimentos de Resolução Alternativa de Disputas – RAD, adotados pelo Centro de Defesa da Propriedade Intelectual do Instituto Nacional da Propriedade Industrial brasileiro, em colaboração com o Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual no atendimento de conflitos em matéria de marcas. O presente trabalho descreve o funcionamento, em caráter experimental, do Núcleo de Mediação de Conflitos. e discute a aplicação do instrumento jurídico de mediação de conflitos industriais, voltada ao enfrentamento dos conflitos em propriedade industrial.