O INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS
Pensar Acadêmico
O INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS
Autor Correspondente: J. E. A. Reis | [email protected]
Palavras-chave: Demandas Repetitivas; Precedentes; IRDR.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo trazer uma análise geral do novel do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), inovação esSa trazida pelo Novo Código de Processo Civil, e como suaa utilização será um importante instrumento para a formação de precedente. Assim, o presente estudo não pretende esgotar o tema, mas trazer ao leitor sua funcionalização, procurando demonstrar a importância do instituto em um dos grandes problemas encontrados no sistema judiciário hoje que são as demandas repetitivas. O instituto buscará dar sobrevida ao sistema judiciário brasileiro já que será de extrema importância no sistema de formação de precedentes buscando incessantemente trazer a aplicabilidade da celeridade processual. O estudo buscará, através da utilização do método dedutivo e comparativo, demonstrar a problemática e tratamento das lides repetitivas no sistema processual brasileiro e estrangeiro. Logo após, passará a analisar o IRDR de forma mais específica, mostrando a possibilidade de instauração do instituto, quem têm legitimidade para tanto, os requisitos para a instauração, o procedimento e o julgamento do instituto, até se chegar nos recursos cabíveis e a possibilidade de revisão da tese. Para tanto, serão buscadas informações na legislação nacional, com foco nos artigos 976 a 987, do Código de Processo Civil de 2015, na doutrina e em jurisprudências.
Resumo Inglês:
This article aims to provide a general analysis of the novel Repetitive Demand Resolution Incident (IRDR), an innovation that is brought about by the New Code of Civil Procedure, and how its use will be an important tool for setting precedents. The present study does not intend to exhaust the subject, but to bring the reader its functionality, seeking to demonstrate the importance of the institute in one of the great problems encountered in the judiciary today that are repeatedly demanded. The institute will seek to survive the Brazilian judicial system that will be extremely important in the system of precedent formation, incessantly seeking to bring a procedural application of speed. The study will seek, through the use of the deductive and comparative method, to demonstrate a problem and treatment of repetitive disputes in the Brazilian and foreign procedural system. Soon after, proceed to analyze or IRDR in a more specific way, showing the possibility of instituting the institute, who has the legitimacy to do so, the instituting requirements, the procedure and the judgment of the institute, until arriving at the appropriate appeals and the possibility of thesis review. To this end, information on national legislation will be sought, focusing on articles 976 to 987 of the 2015 Code of Civil Procedure, doctrine and jurisprudence.
