O fórum múltiplas portas e o adequado tratamento do conflito: um estudo de caso – Lagos/Nigéria

Ano: 2015 | Volume: 20 | Número: 1

Autores: Fabiana Marion Spengler, Charlise P. Colet Gimenez

Palavras-chave: Acesso à Justiça. Meios Complementares de Tratamento do Conflito. Tribunal Múltiplas Portas. Estados Unidos. Nigéria.

Resumo Português:

O enfrentamento de dificuldades na administração da justiça norte-americana,bem como diante do conjunto de ideias do professor Frank Sander, possibilitou o surgimento do Tribunal Múltiplas Portas, cujo fundamento central é examinar em diferentes formas de tratamento de conflitos – mediação, arbitragem, conciliação, med-arb, arb-med, dentre outras – a mais adequada às características do litígio. Assim, o presente trabalho, realizado a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, tem por escopo apresentar o Fórum Múltiplas Portas por meio de sua constituição, elementos que o identificam e objetivos, para, então, verificar a sua utilização no sistema judicial norte-americano e, em especial, na Nigéria, no estado de Lagos, a partir da observação dos dados compilados nos anos de 2002 a 2011, período de implantação do sistema multiportas. O Multidoor Courthouse System contribui para ampliar o acesso à justiça, bem como aprimora o sistema de tratamento de conflitos, concretizando valores de justiça e eficiência da administração das práticas judiciárias.

Resumo Inglês:

The difficulties faced by the North American Justice Management and the set of ideas from the professor Frank Sander made possible the Multidoor Courthouse System, which is based on examine different conflict treatment methods – mediation, arbitration, conciliation, med-arb, arb-med, among others, to the most suitable due to the conflicts’ characteristics. Thus, the present paper, through the hypothetical-deductive method of approach, aims to present the Multidoor Courthouse system from its constitution, elements and objectives in order to verify its use in the North American justice system and, specially, in Nigeria, in the state of Lagos, through the data collected from 2002 to 2011, when this system was implemented. The Multidoor Courthouse System contributes to enlarge the justice access, as well as it improves the conflicts’ treatment system, solidifying justice values and administration efficiency of the judiciary practices.