O Encalhe do navio Ever Given e a vulnerabilidade do trabalhador marítimo no contexto da responsabilização pelo acidente
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
O Encalhe do navio Ever Given e a vulnerabilidade do trabalhador marítimo no contexto da responsabilização pelo acidente
Autor Correspondente: MEIRINHO, Augusto Grieco Sant'Anna | [email protected]
Palavras-chave: Bandeiras de conveniência, Trabalhadores marítimos, Recrutamento de marítimos, Vulnerabilidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo tem como objetivo identificar a vulnerabilidade dos marítimos em caso de acidentes de grande repercussão como o ocorrido com o navio mercante Ever Given no Canal de Suez. Analisa a sistemática dos registros abertos no cenário atual da indústria da navegação sob a perspectiva da complexidade das relações que gravitam em torno da operação dos navios mercantes e os impactos nas relações de trabalho marítimo. A partir da identificação do processo de recrutamento desses profissionais, e da inexistência de um vínculo genuíno dos países fornecedores de bandeira com os proprietários das embarcações, fragiliza-se o controle do Estado da Bandeira, contribuindo para o risco de responsabilização dos marítimos pela ocorrência de acidentes com repercussão econômica.
Resumo Inglês:
The paper aims to identify the vulnerability of seafarers in theevent of major repercussions, such as the one with the merchant ship Ever Given in the Suez Canal.It analyzes the systematics of open registers in the current scenario of the shipping industry from the perspective of the complexity of the relations that gravitate around the operation of merchant ships and the impacts on maritime labor relations.Based on the identification of the recruitment process for these professionals, and the absence of a genuine link between the flag supplier countries and the vessel owners, the control of the Flag State is weakened, contributing to the risk of seafarers being held responsible for the occurrence of accidents with economic repercussions.
