O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO NO NOVO CÓDIGO PENAL

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Endereço:
Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito - Asa Norte
Brasília / DF
70919-970
Site: http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/
Telefone: (61) 3107-0710
ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO NO NOVO CÓDIGO PENAL

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 1
Autores: Allan Mohamad Hillani; Ana Cláudia Milani e Silva
Autor Correspondente: Allan Mohamad Hillani; Ana Cláudia Milani e Silva | [email protected]

Palavras-chave: Crime de terrorismo. Estado de exceção. Reforma do código penal brasileiro.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho busca analisar a tipificação do terrorismo no novo código penal a partir de uma perspectiva crítica. Articula os conceitos de estado de exceção como paradigma de governo (Agamben) e de autoritarismo “cool” (Zaffaroni) para compreender a situação política atual. Analisa a teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs, suas bases filosóficas e políticas, bem como a pertinente crítica a ser feita. Resgata historicamente o desenvolvimento da ideia de terrorismo e as suas recentes manifestações jurídica (especialmente o USA PATRIOT Act e o AI-5 do regime de exceção brasileiros) para analisar os efeitos e as razões de tipificar o terrorismo no novo código penal.