O DIREITO INTERNACIONAL E AS NORMAS DE JUS COGENS: UMA QUESTÃO FILOSÓFICA
Revista FIDES
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ISSN: 2177-1383
Editor Chefe: Angélica Rego Vidal e Carlos Romero Bacurau de Brito
Início Publicação: 18/02/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
O DIREITO INTERNACIONAL E AS NORMAS DE JUS COGENS: UMA QUESTÃO FILOSÓFICA
Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Thiago Oliveira Moreira
Autor Correspondente: Thiago Oliveira Moreira | [email protected]
Autor Correspondente: Thiago Oliveira Moreira | [email protected]
Palavras-chave: Jus Cogens, Direitos Humanos, Filosofia do Direito Internacional.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A obrigação estatal de adimplir as obrigações assumidas internacionalmente, notadamente no que toca a proteção dos Direitos Humanos, suscita grandes debates no âmbito da ciência jurÃdica. O confronto entre teses subjetivistas e objetivistas adquiriu novos rumos com o desenvolvimento das normas de jus cogens, o que fomentou uma nova visão da problemática. Partindo das premissas postas, esse estudo pretende demonstrar que as referidas normas limitam à atuação dos Estados em virtude de sua inderrogabilidade, bem como constituem novos fundamentos da obrigatoriedade do Direito Internacional.
