O Direito da pessoa idosa à educação formal no Brasil: um caminho para o exercício da cidadania

Oikos

Endereço:
Avenida Peter Henry Rolfs - Departamento de Economia Doméstica - Centro
Viçosa / MG
36570-977
Site: http://www.periodicos.ufv.br/oikos
Telefone: (31) 3612-7604
ISSN: 2236-8493
Editor Chefe: Rita de Cássia Pereira Farias
Início Publicação: 29/06/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Geografia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Demografia, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Economia, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Letras, Área de Estudo: Linguística, Área de Estudo: Multidisciplinar

O Direito da pessoa idosa à educação formal no Brasil: um caminho para o exercício da cidadania

Ano: 2018 | Volume: 29 | Número: 2
Autores: Patrícia Mattos Amato Rodrigues, Simone Caldas Tavares Mafra, Eveline Torres Pereira
Autor Correspondente: P.M.A.Rodrigues | [email protected]

Palavras-chave: Envelhecimento, Educação, Direito à Educação, Cidadania

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O envelhecimento da população é uma realidade brasileira e mundial. Atualmente os idosos brasileiros representam um contingente de 26 milhões de pessoas, podendo chegar a 37,9 milhões em 2027. Aos idosos brasileiros foram assegurados, pela Constituição Federal de 1988 e de leis especiais, os direitos necessários a uma vida digna e a uma participação social cidadã. Neste contexto, o direito à educação apresenta-se como importante instrumento na construção da cidadania e na promoção da dignidade da pessoa humana, razão pela qual este estudo busca investigar a importância do acesso à educação formal para a promoção da cidadania do idoso brasileiro. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com coleta documental e bibliográfica dos dados. Os resultados apontam um sujeito negligenciado, que não se faz presente na pauta das políticas educacionais, sendo necessário se pensar o idoso como detentor do direito à educação e formular políticas públicas de acesso e permanência para assegurar o exercício a este direito.



Resumo Inglês:

The aging of the population is a Brazilian and worldwide reality. Currently the Brazilian elderly represent a contingent of 26 million people, reaching 37.9 million in 2027. The Brazilian elderly were assured, through the Federal Constitution of 1988 and of special laws, the necessary rights to a dignified life and to a citizen's social participation. In this context, we discuss the right to health, the right to leisure, to accessibility, but little is said about the right to education, although this is a fundamental right of recognized relevance; which is why this study seeks to investigate the importance of access to formal education for the promotion of citizenship of the Brazilian elderly. This is a qualitative, descriptive and exploratory research, with documentary and bibliographic data collection. The results point to a neglected subject, which is not present in the educational policy agenda, and it is necessary to think of the elderly as having the right to education and to formulate public policies of access and permanence to ensure the exercise of this right.