O DIREITO AO ESPORTE E AO LAZER NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DO ESPORTE
Revista Brasileira de Estudos do Lazer
O DIREITO AO ESPORTE E AO LAZER NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DO ESPORTE
Autor Correspondente: Ana Elenara Pintos | [email protected]
Palavras-chave: Esporte; Lazer; Legislação; Política Nacional do Esporte.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo parte do estudo da Constituição Federal de 1988, bem como da legislação vigente, para verificar em que medida os direitos relacionados ao Esporte e ao Lazer encontram respaldo na agenda de governo, por meio de alocação de recursos orçamentários, no período de 2004 a 2011. Em seguida, compara os valores aportados diante do conteúdo social do fenômeno esportivo e de lazer, com os totais orçamentários da política nacional do esporte, buscando verificar as respectivas materializações e contradições. No âmbito das políticas esportivas, nossa pesquisa identificou os limites para consolidação do esporte e do lazer como direito social, apresentando ao final deste estudo, algumas perspectivas para superação.
Resumo Inglês:
This article begins with the Federal Constitution of 1988, as well as the current legislation, to check how the right to sport and leisure are supported by the government's agenda, through allocation of budgetary resources from 2004 to 2011. Then, this article compares the amounts contributed on the social content of the sporting phenomenon and leisure, with the total budget of the national sports policy, seeking to verify their materialization and contradictions. In the context of sports policies, our research has identified the limits to consolidate the sport and leisure as a social right, presenting at the end of this study, some perspectives to overcome.
Resumo Espanhol:
Este artículo del estudio Constitución de 1988, así como la legislación vigente para ver en qué medida los derechos señalaron no relacionados con Deportes y Tiempo Libre son bienvenidos en la agenda del gobierno, a través de la asignación de recursos presupuestarios, a partir de 2004 a 2011. A continuación, compara los valores aportados en contra del contenido social del fenómeno deportivo y de ocio, con el presupuesto total de la política nacional de deportes, con el fin de verificar su materialización y sus contradicciones. Como parte de las políticas deportivas, nuestrainvestigación ha identificado loslímites para el deporte consolidación yelocio como underecho social, conel final de este estudio, algunas perspectivas para superar. Palabras-clave: Deporte. Ocio. Legislación. Política Nacional de Deportes.
