O CRESCENTE FENÔMENO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADOÇÃO DE NOVAS INTERPRETAÇÕES CONSTITUCIONAIS

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

O CRESCENTE FENÔMENO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADOÇÃO DE NOVAS INTERPRETAÇÕES CONSTITUCIONAIS

Ano: 2017 | Volume: 12 | Número: 1
Autores: M. G. Faleiros
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]

Palavras-chave: mutação constitucional, poder constituinte difuso, meio informal de alteração da constituição, alteração da constituição sem modificação do texto

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo propõe uma reflexão sobre o crescente fenômeno da mutação constitucional, mecanismo de atualização da Constituição que ocorre por meios informais. Parte de uma pesquisa bibliográfica sobre sua origem e analisa a sua ocorrência por meio de julgados do Supremo Tribunal Federal. Tem como objetivo uma melhor explanação sobre o tema, analisando sua importância frente à realidade social em constante evolução, busca ainda destacar a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio de decisões de altíssima relevância para a sociedade que tiveram como fundamento a mutação constitucional, ponderando a relevância e os riscos de tal artifício, além de apontar uma possível solução por meio de atuação conjunta entre os poderes Judiciário e Legislativo.