O controle judicial imediato de apreensões de adolescentes e jovens no Brasil
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
O controle judicial imediato de apreensões de adolescentes e jovens no Brasil
Autor Correspondente: H. F. Matias | [email protected]
Palavras-chave: adolescentes, apreensão, ontrole judicial, direitos humanos, América Latina
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo principal desse trabalho é investigar a efetividade do controle judicial de apreensão de adolescentes e jovens no contexto da prática de atos infracionais no Brasil como instrumento para proteção dessa população contra ilegalidades e arbitrariedades, mas sobretudo em face de agressões, torturas, maus tratos e tratamentos desumanos ou degradantes. Para tanto foi importante efetuar uma pesquisa documental em relação à normativa internacional dos direitos humanos e à legislação de países da América Latina. Equipamentos que potencializam esse controle judicial atualmente no país também foram objeto de análises. Além disso, foi necessário investigar o modelo de controle judicial de apreensão de adultos tendo em vista a proibição de tratamento mais gravoso a adolescentes e jovens. Assim, chegou-se à conclusão de que o modelo de controle de apreensões de adolescentes e jovens no Brasil se encontra dissociado da normativa internacional e também da legislação dos países da região, assegurando proteção inferior àquela conferida à população adulta.
Resumo Inglês:
The main purpose of this paper is to investigate the effectiveness of judicial control of the apprehension of adolescents and young people in the context of the practice of infractions in Brazil as an instrument to protect this population against illegalities and arbitrariness, but above all to protect them against aggression, torture, mistreatment and inhuman or degrading treatments. For that, it was important to carry out a documentary research in relation to international human rights law and about the legislation of Latin American countries. Equipments that enhance this judicial control currently in the country have also been analysed. In addition, it was necessary to investigate the model of judicial control of the apprehension of adults with a view to prohibiting more severe treatment of adolescents and young people. Thus, it came to the conclusion that the model for controlling the arrests of adolescents and young people in Brazil is dissociated from international regulations and also from the legislation of the countries in the region, ensuring protection that is lower than that afforded to the adult population.
Keywords: Adolescents, arrest, judicial control in Brazil, human rights, Latin America.
