O alcance da seguridade social brasileira aos socialmente desprotegidos

Ano: 2014 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Raquel Sabará Freitas, Maria Helena Cariaga

Palavras-chave: Seguridade Social; Assistência Social; Socialmente Desprotegidos.

Resumo Português:

O objetivo deste artigo é refletir se a atual conformação da seguridade social brasileira
permite levar à universalização da mesma. A partir dos conceitos de “socialmente protegido e
desprotegido” adotados pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), reflete-se
sobre o alcance da seguridade social aos socialmente desprotegidos. Trata-se de um estudo
teórico analítico, realizado mediante a análise do arcabouço normativo da seguridade social
no Brasil. Conclui-se que tais conceitos levam a um entendimento de proteção social onde há
uma relação de complementaridade entre o direito à previdência social e à assistência social
sem possibilidade de universalização dessa proteção. A universalização requerer, não só
indissociabilidade e complementaridade entre as duas políticas – de previdência e de
assistência social –, como também políticas econômicas e sociais onde o trabalho e a garantia
de reprodução social dos indivíduos sejam tidos como direitos de cidadania.

Resumo Inglês:

The objective of this article is to reflect the current conformation of Brazilian Social Security
which permits the universalization of the same. Based on the protected and unprotected social
concepts adopted by the National Council of Social Welfare (CNP), which reflects on the
scope on social security to the socially unprotected. This is an exploratory study conducted by
a normative framework of social security in Brazil. It is concluded that such concepts lead to
an understanding of social protection where there is a complementary relation between the
right to social security and social assistance without the possibily of universalization of this
protection. The universalization requires not only inseparability and complementarity between
the two polices – as well as the political, economic and social polices where work and the
guarantee of social reproduction of individuals be taken as citizenships rights.