O acesso à saúde após o estatuto do idoso

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 14

Autores: Alexsandra dos Santos Vasconcelos, Patrick Costa Meneghetti

Palavras-chave: envelhecimento, saúde, estatuto do idoso

Resumo Português:

O presente artigo apresenta resumidamente o processo histórico da Política Nacional do Idoso e da criação do Estatuto do Idoso no Brasil. Discute o direito à saúde, avanços e dificuldades para as pessoas com mais de 60 anos, considerando que a positivação dos Direitos em Lei é um avanço, pois as reivindicações passam a ser protegidas e legitimadas pela estrutura estatal. O Estatuto do Idoso representa um avanço legal, na medida em que regulamenta princípios já garantidos pela Constituição de 1988.

Resumo Inglês:

This paper briefl y presents the historical process of the Elderly National Policy and the creation of Elderly Statute in Brazil. It discusses health rights, advancements and difficulties to people older than sixty, considering that the enforcement of rights in Law is an achievement, claims were met and legitimated by the state. The Elderly Statute represents a legal advancement, as it regulates the principles already assured by the 1988 Constitution.