Notas Sobre Patentes De Novas Formas Polimórficas
PIDCC - Revista de propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição
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ISSN: 2316-8080
Editor Chefe: Carla Eugenia Caldas Barros
Início Publicação: 30/09/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Notas Sobre Patentes De Novas Formas Polimórficas
Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Charlene Ávila Plaza
Autor Correspondente: C. A. Plaza | [email protected]
Autor Correspondente: C. A. Plaza | [email protected]
Palavras-chave: patente; forma polimórfica;anvisa; saúde pública; revisão de diretrizes de exame
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Atualmente o patenteamento dos denominados segundo uso médico, formas polimórficas e outros elementos têm sido veementemente debatidos nos setores públicos e privados. O presente texto tem como pano de fundo analisar a legalidade, viabilidade e conveniência da exclusiva temporária para as novas formas polimórficas baseado no Ciclo de Discussões Técnicas em Patentes para a Revisão das Diretrizes de Exame do INPI, considerando a problemática referente à interface entre o direito fundamental a saúde e os direitos privados de propriedade intelectual.
