NORMAS FUNDAMENTAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS E HIPÓTESES DE APLICAÇÃO PELO EXAME DO CONTRADITÓRIO

Revista Iberoamericana de Derecho Procesal

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ISSN: 23587156
Editor Chefe: Luiz Guilherme Marinoni
Início Publicação: 31/12/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

NORMAS FUNDAMENTAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS E HIPÓTESES DE APLICAÇÃO PELO EXAME DO CONTRADITÓRIO

Ano: 2016 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Viviane Lemes da Rosa, William Soares Pugliese
Autor Correspondente: William Soares Pugliese | [email protected]

Palavras-chave: Normas fundamentais do processo civil - Princípios - Normatividade - Contraditório

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo visa examinar o conjunto de normas definidas como fundamentais do processo civil. Para tanto, sustenta que estas normas representam a base teórica e principiológica pela qual o novo Código de Processo Civil deve ser interpretado. A argumentação neste sentido parte da investigação do que são essas normas fundamentais, quais suas funções e seus efeitos. Em seguida, sugere-se uma comparação entre as normas fundamentais e as características dos direitos fundamentais. Em um terceiro momento, define-se o que essas “normas fundamentais do processo” significam quando observadas em conjunto, especialmente sob o ponto de vista normativo. Por fim, o artigo direciona seu foco para o contraditório, para uma análise específica de aplicação e efeitos de uma norma fundamental do processo