Natureza jurídica do pedágio

Seqüência

Endereço:
FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX - FUNJAB - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - UFSC - Campus Universitário - sala 216
Florianópolis / SC
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Site: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/issue/current
Telefone: (48) 3233-0390
ISSN: 2177-7055
Editor Chefe: Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Início Publicação: 31/12/1979
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Natureza jurídica do pedágio

Ano: 2004 | Volume: 25 | Número: 49
Autores: Carlos Araújo Leonetti
Autor Correspondente: Carlos Araújo Leonetti | [email protected]

Palavras-chave: pedágio, tributo, tariftarifa, taxapedágio, constituição, via pública

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este ensaio visa identificar a natureza jurídica do pedágio, exação cobrada pelo uso de inúmeras v



Resumo Inglês:

This essay aims identify the juridical nature of the road tolls, under the Brazilian Constitution