Nível de transparência dos municípios do Estado de Santa Catarina sob a ótica da Lei 12.527/2011 e eficiência na utilização das receitas

Revista de Gestão e Contabilidade da UFPI (GϵCont)

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ISSN: 2358-1735
Editor Chefe: João Carlos Hipólito Bernardes do Nascimento
Início Publicação: 30/04/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Contábeis

Nível de transparência dos municípios do Estado de Santa Catarina sob a ótica da Lei 12.527/2011 e eficiência na utilização das receitas

Ano: 2014 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: M. R. Piccoli, G. D. Moura, C. E. F. Lavarda
Autor Correspondente: C. E. F. Lavarda | [email protected]

Palavras-chave: Nível de transparência. Municípios catarinenses. Eficiência na utilização das receitas.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A pesquisa objetivou analisar o nível de transparência dos municípios do Estado de Santa Catarina sob a ótica da Lei 12.527/2011 e sua correlação com a eficiência na utilização das receitas. Para tal, realizou-se pesquisa descritiva, conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa. A amostra, intencional e não probabilística, compreendeu 61 municípios catarinenses, tendo os dados coletados de outubro a dezembro de 2013. Na análise dos dados utilizaram-se medidas de estatísticas descritivas, entropia informacional, cálculo da eficiência com o software MaxDEA e análise de correlação de Pearson. Os resultados revelaram um nível médio de evidenciação de apenas 46,65%, muito distante de 100%. Alguns municípios não divulgaram nenhuma das informações e nenhum deles atingiu 100% de informações evidenciadas. Os cálculos obtidos por meio do DEA demonstraram que 22 munícipios, dos 61 analisados, atingiram score 1, ou seja, apenas a minoria pode ser considerada eficiente na utilização dos recursos públicos. Por fim, constatou-se que a variável evidenciação obrigatória tem correlação positiva de 16% com a variável eficiência na utilização das receitas públicas do ano de 2012, no entanto, não é estatisticamente significativa, podendo-se inferir que os resultados sinalizam que a combinação entre receitas públicas utilizadas e os indicadores socioeconômico e tamanho não são variáveis que contribuem para aumentar o nível de evidenciação obrigatória.



Resumo Inglês:

The research aimed to analyse the level of transparency of the municipalities of the State of Santa Catarina from the perspective of the Brazilian Law 12.527/2011 and it’s the correlation with the efficient use of revenues. To that this end, we performed descriptive research conducted through document analysis and quantitative approach. The sample, intentional and non-probabilistic understood 61 municipalities of Santa Catarina and the data collected from October to December 2013. In the data analysis we used measures of descriptive statistics, informational entropy, calculating the efficiency with MaxDEA software and Pearson correlation analysis. The results revealed an average, far from 100% level of disclosure of only 46.65%. Some municipalities have disclosed no information and none of them reached 100 % of information evidenced. The calculations obtained by the DEA showed that 22 municipalities, of 61 analyzed, reached score 1, ie what means, only a minority can be considered an efficient use of public resources. Finally, it was found that the mandatory disclosure variable has a positive correlation of 16 % with variable efficiency in the use of public revenues in the year 2012, however, is not statistically significant, it can be inferred that the results indicate that the combination between government revenue and used the size and socioeconomic indicators are not variables that contribute to increase the level of mandatory disclosure.



Resumo Espanhol:

La investigación tuvo como objetivo analizar el nivel de transparencia de los municipios del Estado de Santa Catarina, desde la perspectiva de la Ley Brasilena 12.527/2011 y su correlación con el uso eficiente de los ingresos. Para ello, se realizó una investigación descriptiva realizada a través del análisis de documentos y enfoque cuantitativo. La muestra, intencional y no probabilística entendían 61 municipios de Santa Catarina y los datos recogidos entre octubre y diciembre de 2013. El análisis de los datos se utilizaron medidas de estadística descriptiva, la entropía de información, el cálculo de la eficiencia con software MaxDEA y el análisis de correlación de Pearson. Los resultados revelaron un promedio, lejos de nivel del 100% de la divulgación de sólo 46,65%. Algunos municipios han revelado la existencia de información y ninguna de ellas alcanzó el 100 % de la información pone de manifiesto. Los cálculos obtenidos por la DEA demostraron que 22 municipios, de los 61 analizados, alcanzaron puntuación de 1, es decir, sólo una minoría puede considerarse un uso eficiente de los recursos públicos. Por último, se encontró que la variable de divulgación obligatoria tiene una correlación positiva del 16 % con una eficiencia variable en el uso de los ingresos públicos en el año 2012, sin embargo, no es estadísticamente significativa, se puede inferir que los resultados indican que la combinación entre los ingresos del gobierno y se utiliza el tamaño y los indicadores socioeconómicos no son variables que contribuyen a aumentar el nivel de divulgación obligatoria.