A NÃO FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E A TRAGÉDIA DA SAMARCO
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A NÃO FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E A TRAGÉDIA DA SAMARCO
Autor Correspondente: Carla Cristina Oliveira dos Santos | [email protected]
Palavras-chave: mineração, samarco, desastre, leis ambientais, fiscalização, controle.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo reflete a sistemática de fiscalização dos órgãos governamentais em relação às mineradoras, com vistas a avaliar a ineficiência de tais órgãos no que tange à tragédia acontecida no dia 05 de novembro de 2015 com o rompimento da estrutura da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, quando cerca de sessenta e dois milhões de toneladas de lama, rejeitos de exploração de minério de ferro, destruíram completamente o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, afetando também muitas outras cidades. As conclusões indicam que existem importantes leis ambientais e órgãos para fiscalizar as mineradoras, mas que não funcionaram para impedir o referido desastre.
Resumo Inglês:
In this study, we approached the system of supervision of government agencies in the face of the tragedy that occurred on November 5, 2015 in Minas Gerais. The disaster struck when the Samarco mining company broke the Fundão dam structure, when about sixty-two million tons of mud, tailings from iron ore mining, completely destroyed the Bento Rodrigues district in Mariana, also affecting many other cities. There are important environmental laws and agencies to oversee mining companies, but there is a lack of better management of public money for social and environmental purposes and the proper functioning of the control bodies.
