Mecanismos de Compliance e Anticorrupção em Indústrias da Região Sul do Brasil

Ano: 2023 | Volume: 22 | Número: Não se aplica

Autores: Ana Claudia Deconto, Silvana Dalmutt Kruger, Antonio Zanin

Palavras-chave: compliance, lei 12,846/2013, teoria da agência, law 12846/2013, agency theory

Resumo Português:

O objetivo deste estudo foi identificar a aderência de empresas industriais aos critérios do programa de integridade estabelecido na Lei Anticorrupção e a implantação de controles internos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento a partir da aplicação de questionário, atingindo uma amostra de 74 indústrias, dentre as quais, 30% possuem acima de 41 anos de atividades, enquanto 68%possuem gestão familiar e/ou mista.Os resultados evidenciaram que as empresas compreendidas na amostra possuem maior aderência em alguns critérios do programa de integridade estabelecido na lei. Entretanto, ainda há oportunidades de melhorias em seus sistemas de controle. Ao observar se as empresas possuem um código de ética, conduta e integridade, 51% possuem o referido documento; 64% indicaram que ocorre no ambiente corporativo a promoção de treinamentos sobre o tema e no que se refere à existência de um comitê de ética ou compliance e um canal de denúncias, o percentual de adesão pode ser considerado relativamente baixo, sendo 22% e 24%. Ao abordar sobre a adoção de procedimentos e controles internos para evitar a ocorrência de conflitos de interesses e fraudes, 50% das empresas possuem estes procedimentos e 15% não souberam responder. Observou-se que a Lei 12.846/2013 ainda é pouco conhecida, há uma conscientização quanto a sua importância a fim de diminuir o risco de corrupção, conflito de interessese aumentar o grau de transparência das ações, mas ao mesmo tempo, muitas entidades ainda não possuem políticas e procedimentos implementados.

Resumo Inglês:

The objective of this study was to identify the adherence of industrial companies to the criteria of the integrity program established in the anti-corruption law and the implementation of internal controls. Therefore, descriptive research was carried out, based on the application of a questionnaire, reaching a sample of 74 industries, 30% of which have been in operation for more than 41 years and 68% have family and/or mixed management. The results showed that the companies included in the sample have greater adherence to some criteria of the integrity program established by law, however, there are still opportunities for improvement in their control systems. When observing whether companies have a code of ethics, conduct and integrity, 51% have this document, 64% indicated that training on the subject takes place in the corporate environment and regarding the existence of an ethics committee or compliance and a whistleblower channel, the percentage of adherence can be considered relatively low, being 22% and 24%. When addressing the adoption of procedures and internal controls to avoid the occurrence of conflicts of interest and fraud, 50% of the companies have these procedures and 15% did not know how to respond. It was observed that Law 12.846/2013 is still little known, there is an awareness of its importance to reduce the risk of corruption, conflict of interest and increase the degree of transparency of actions, but at the same time, many entities do not yet have policies and procedures in place.