A manipulação de dados pessoais nas relações de consumo e o sistema “crediscore”

Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Maria Cristina Cereser Pezzella e Silvano Ghisi

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Relações de consumo. Dados pessoais. Intimidade. Bancos de dados. Crediscore.

Resumo Português:

Na Sociedade da Informação os dados pessoais circulam facilmente, na medida em que o fornecimento de certas informações é pressuposto para o estabelecimento de relações pessoais, comerciais e institucionais entre pessoas, condição que se avoluma nas relações consumeristas massificadas. Estas informações, quando fornecidas, deveriam ter passagem efêmera, aplicadas exclusivamente para a realização do interesse daqueles diretamente envolvidos, sem utilização em fins diversos. Todavia, a possibilidade de armazenamento destes dados, sua comparação e junção com dados fornecidos em outras operações, por meio da integração de bases informacionais, dá vazão a técnicas de cruzamento de dados e elaboração de perfis pessoais, mecanismos que revelam aspectos sigilosos das pessoas, provocando severa agressão ao direito à intimidade. Um caso brasileiro envolvendo a manipulação de informação de bancos de dados de consumo, por um sistema chamado Crediscore, tornou-se representação emblemática da violação da intimidade do consumidor.