LUTA PELA DEMOCRACIA E SISTEMA PENAL: LEGALIDADE, ILEGALIDADE, CRIME POLÍTICO
Boletim IBCCRIM
LUTA PELA DEMOCRACIA E SISTEMA PENAL: LEGALIDADE, ILEGALIDADE, CRIME POLÍTICO
Autor Correspondente: Fernando Nogueira Martins Júnior | [email protected]
Palavras-chave: Crime Político, Criminalização, Luta Social, Direitos, Democracia.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo trata do cenário de luta por direitos fundamentais no Brasil e do quanto tais lutas são frequentemente equiparadas a condutas criminosas. Segue-se então para uma reflexão sobre as condições estruturais de criminalização da luta social no mundo e ao longo da história, o que leva o analista a concluir que o horizonte de qualquer lutador social é o enquadramento de suas condutas como um crime aberta ou veladamente político. Apresenta-se alguns exemplos nacionais e internacionais que validariam tal conclusão e, ao fim, afirma-se o problema que a ausência de um número maior de criminosos e crimes políticos na sociedade gera para fins de consolidação democrática em uma dada sociedade.
Resumo Inglês:
The paper deals with the scenario of struggle for fundamental rights in Brazil and how such struggles are frequently equated to criminal conducts. After, there is a reflection on the structural conditions for the criminalization of social struggles worldwide and throughout History,which leads the analyst to conclude that the horizon of any social fighteris the framing of her conducts as a openly or overtly political crime. It is presented some national and international examples that would validate such conclusion and, in the end, it is asserted the problem that the absence of a greater number of political crimes and criminal in society generates for purposes of democratic consolidation on a given society.
