LOS PROCESOS URGENTES EN LA JURISDICCIÓN CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. LA GRAN CUESTIÓN DE LA DOCTRINA PROCESAL CONTEMPORÁNEA
Revista Iberoamericana de Derecho Procesal
LOS PROCESOS URGENTES EN LA JURISDICCIÓN CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. LA GRAN CUESTIÓN DE LA DOCTRINA PROCESAL CONTEMPORÁNEA
Autor Correspondente: Héctor Tulio Baires-Flores | [email protected]
Palavras-chave: processos urgentes - jurisdição contencioso administrativo - procedimentos de emergência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo mostra o surgimento de um novo tópico nos estudos da teoria do processo. Esse tópico é o tempo, visto como necessário pelo legislador e doutrina. Apresenta aos autores que desenvolveram esta preocupação por meio de processos urgentes, isto é, da tutela cautelar e da tutela antecipada. Assim, esses processos no direito processual fundamental à razoável duração do processo são incorporados. Finalmente, ele mostra o motivo de a doutrina distinguir entre antecipação e preventiva, denunciando, utilizando as filosofias de Hans-Georg Gadamer, Wittgenstein e doutrina de Luiz Guilherme Marinoni. No entanto, alguns aspectos dos processos de urgência, como os requisitos processuais, a ponderação da presunção de validade dos atos administrativos ou o privilégio de executoriedade não serão analisados, pois não é necessário para esta pesquisa.
