A liberdade de expressão, o direito ao esquecimento e a proteção da intimidade: uma análise jurídica dos conflitos na era digital

Revista Interdisciplinar de Direito

Endereço:
Rua Sargento Vitor Hugo, 161 - Fátima
Valença / RJ
27.600-000
Site: http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV
Telefone: (24) 2453-0700
ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

A liberdade de expressão, o direito ao esquecimento e a proteção da intimidade: uma análise jurídica dos conflitos na era digital

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: Diogo Oliveira Muniz Caldas
Autor Correspondente: Diogo Oliveira Muniz Caldas | [email protected]

Palavras-chave: Diretos fundamentais, redes sociais, liberdade de expressão, intimidade, Fundamental direct, social networking, free speech, intimacy

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tratará acerca da correlação entre alguns dos direitos fundamentais encontrados na ordem constitucional e as ferramentas digitais utilizadas para a troca e o envio de informações. Além disso, será demonstrado como as alterações e criações normativas disciplinam os eventuais abusos cometidos pelos usuários, ao se valerem do exercício da liberdade de expressão como justificativa para lesionarem o direito de intimidade que terceiros possuem.

Resumo Inglês:

This article will deal with the correlation between some of the fundamental rights found in the constitutional order and the digital tools used to exchange and send information. In addition, it will be demonstrated how changes and normative creations discipline the possible abuse by users, by using the exercise of freedom of expression as justification to injure the right of privacy that third parties possess.