A liberdade acadêmica no direito brasileiro: fundamentos e abrangência
Revista Opinião Jurídica
A liberdade acadêmica no direito brasileiro: fundamentos e abrangência
Autor Correspondente: Horácio Wanderlei Rodrigues | [email protected]
Palavras-chave: Liberdade acadêmica; Liberdade de ensinar; Liberdade de cátedra; Liberdade de aprender; Liberdade de pesquisar; Liberdade de divulgar o conhecimento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objeto deste trabalho é o princípio da liberdade acadêmica, analisado no âmbito constitucional e infraconstitucional, indicando as suas possibilidades e limites frente ao direito fundamental à educação e à exigência de preservação do pluralismo de ideias, em especial aqueles decorrentes da interação entre as liberdades que a compõe (de ensinar, denominada indevidamente de liberdade de cátedra, de aprender, de pesquisar e de divulgar o conhecimento). Considerando essas questões o artigo caminha no sentido de propor a adoção do termo liberdade acadêmica como o mais adequado e representativo quando se faz referência às diversas liberdades envolvidas nos processos educativos e de produção do conhecimento. Também conclui que a Constituição Federal contém a liberdade acadêmica no âmbito do direito fundamental à educação e como instrumento de garantia do pluralismo de ideias, não como liberdade em si mesma.
