LEI DE LICITAÇÕES MODIFICAÇÕES PELA LEI Nº 9648/98
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
LEI DE LICITAÇÕES MODIFICAÇÕES PELA LEI Nº 9648/98
Ano: 1998 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Autor Correspondente: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes | [email protected]
Autor Correspondente: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes | [email protected]
Palavras-chave: aaaa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Quem mantém contrato com a Administração - tecnicamente denominado de contratado, por força do art. 6º, inc. XV, da Lei nº 8.666/93 - teve alguns direitos elastecidos. Objetivamente é um dado positivo porque assegurar direitos significa tornar o processo mais transparente, permitindo a oferta de proposta ainda mais vantajosa pela pouca dependência do fornecedor com a Administração e com seus agentes.
