A Legitimação da Violência Policial como Estratégia de Governo um estudo de caso do Rio Grande do Sul

Ano: 2020 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Luiza Correa de Magalhães Dutra, Christiane Russomano Freire

Palavras-chave: Violência Policial; Audiências de Custódia; Segurança Pública

Resumo Português:

A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes de segurança pública. As interações entre a sociedade civil e os policiais ainda são marcadas por abuso de poder, pela falta de critérios para o uso da força e pela desconfiança, que produzem altas taxas de mortes praticadas pela polícia e de vitimização policial, indícios de um modelo autoritário e pouco eficaz. Quando a orientação de governo passa por justificar a violência policial, e o próprio poder judiciário é leniente no processamento das denúncias, a tendência é de aumento do número de casos. Para dar conta desse fenômeno complexo, buscou-se analisar casos de violência policial praticados pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul entre os anos de 2014 e 2016, a partir de registros realizados pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com base nos registros realizados pela Defensoria, foi possível analisar o contexto em que elas ocorrem, o perfil de vítimas e agressores, assim como o encaminhamento dado aos casos analisados. Foram, ao todo, analisados 279 Procedimentos para Apuração de Danos Individuais (PADINs). Foram analisadas também as denúncias de violência policial realizadas nas audiências de custódia da comarca de Porto Alegre. Realizadas em local próprio no Presídio Central, foram observadas audiências durante dois meses (dezembro de 2016 e janeiro de 2017), e coletados dados por meio de preenchimento de formulário de pesquisa, no âmbito de projeto vinculado ao Programa CNJ Pesquisa. Por meio da análise dos dados coletados, buscou-se identificar os elementos que caracterizam os casos de violência policial na cidade de Porto Alegre no último período, assim como o encaminhamento dado pelas instituições de justiça para os casos denunciados. Por fim, pretende-se apresentar algumas das causas do fenômeno do recrudescimento da violência policial no último período.

Resumo Inglês:

Brazilian society is still characterized by the abusive use of violence by public security agents. The interactions between civil society and the police are still marked by abuse of power, lack of criteria for the use of force and mistrust, which produce high rates of police killings and police victimization, evidence of an authoritarian and inefficient police. When government guidance is justified by police violence, and the judiciary itself is lenient in processing complaints, the trend is to increase the number of cases. In order to deal with this complex phenomenon, it was sought to analyze cases of police violence practiced by the Rio Grande do Sul Military Police between 2014 and 2016, based on records made by the Human Rights Reference Center of the Public Defender. Based on this records, it was possible to analyze the context in which they occur, the profile of victims and aggressors, as well as the referral given to the cases analyzed. 279 Procedures for Determining Individual Damage (PADINs) were analyzed. The reports of police violence carried out in custody hearings in the Porto Alegre region were also analyzed. Held at a specific place in the Central Prison, audiences were observed for two months (December 2016 and January 2017), and data were collected through the completion of a research form, within the scope of a project linked to the CNJ Research Program. Through the analysis of the collected data, we sought to identify the elements that characterize the cases of police violence in the city of Porto Alegre in the last period, as well as the referral given by the judicial institutions for the reported cases. Finally, we intend to present some of the causes of the phenomenon of the increase of police violence in the last period.