JUSTIÇA PARA O RICO, JULGAMENTO PARA O POBRE: “IMUNIDADE ELITISTA”, IMPUNIDADE DESENFREADA E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL NA NIGÉRIA
Revista Brasileira de Estudos Africanos
JUSTIÇA PARA O RICO, JULGAMENTO PARA O POBRE: “IMUNIDADE ELITISTA”, IMPUNIDADE DESENFREADA E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL NA NIGÉRIA
Autor Correspondente: Mike Opeyemi Omilusi | [email protected]
Palavras-chave: Imunidade, impunidade, constituição, processo judicial, corrupção
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Na Nigéria, hoje, alguns aspectos de nossa constituição dão cláusula de imunidade aos titulares de cargos políticos, o que os impede de serem processados em um tribunal de justiça por supostas ofensas contra o estado cometido durante o mandato até depois de seu mandato. Esta cláusula de imunidade levou a uma taxa alarmante de ilegalidade executiva e corrupção oficial nos corredores do poder pela classe dominante política nigeriana, uma vez que eles abusam continuamente desses privilégios com alto senso de impunidade. Seus associados e amigos também desfrutam de imunidade não oficial, enquanto exibem de forma imprudente as leis existentes. Isso, muitas vezes, fica sem qualquer forma de punição para dissuadir outros criminosos em potencial. Muitas vezes precipita mais abuso na política. No entanto, enquanto os tribunais nigerianos tratam de maneira jocosa e aparentemente implacável com os pobres, os ricos são privilegiados e na maioria das vezes evitam a justiça. Embora a constituição nigeriana garanta justiça e igualdade para todos os cidadãos, muitas pessoas, especialmente os pobres e vulneráveis, ainda não conseguem ter acesso à justiça no país. Enquanto os pobres são apodrecidos na prisão por muitos anos, esperando o julgamento, um mecanismo de pouso suave é planejado para os ricos – apenas para devolver uma fração do dinheiro roubado e ir para casa. Este estudo, portanto, questiona o conteúdo e o contexto da imunidade de elite e sua cultura de impunidade que permeia o ambiente político na Nigéria.
Resumo Inglês:
In Nigeria today, some aspects of our constitution give immunity clause to serving political office holders which prevents them from being prosecuted in a court of law over alleged offences against the state committed while in office until after their tenure. This immunity clause has led to an alarming rate of executive lawlessness and official corruption in the corridors of power by Nigerian political ruling class as they continually abuse these privileges with high sense of impunity. Their associates and friends also enjoy unofficial immunity as they recklessly flaunt existing laws. This, many a times, goes without any form of punishment to serve as deterrent to other potential offenders. It often precipitates more abuse in the polity. Yet, while the Nigerian courts mockingly and seemingly ruthlessly deal with the poor, the rich are patronisingly pampered and most times, evade justice. Though the Nigerian constitution guarantees justice and equality for all citizens, a lot of people, especially the poor and vulnerable, are still unable to get access to justice in the country. While the poor get rotten in prison for many years in the course of trial, soft landing mechanism is devised for the rich- just to return a fraction of the looted money and go home. This study therefore, interrogates the content and context of elite immunity and its attendant culture of impunity that permeates the political environment in Nigeria.
