JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL ITINERANTE DE SANTANA DO IPANEMA/AL: UMA NOVA GESTÃO

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: José Geraldo Ferreira, Ernani Rodrigues de Carvalho Neto

Palavras-chave: Justiça Federal Itinerante, Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, contribuição para cidadania.

Resumo Português:

Neste estudo, o principal escopo é demonstrar como o Juizado Especial Federal Cível Itinerante de Santana do Ipanema em Alagoas, realizado no período de maio a julho de 2005, contribuiu para o processo de construção da cidadania, através de novas práticas gerenciais e administrativas. Esse Juizado rompeu com a concepção de uma justiça morosa, cara e distante povo, tendo em vista que ele representou uma nova arena com estratégias para assegurar direitos e pacificar os litígios de seres humanos que estavam à margem do Sistema de Justiça. Fruto da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, a efetivação do Juizado Especial Federal Itinerante - também denominado de Juizado Móvel -, no âmbito da Justiça Federal, está prevista no art. 10 da Lei n. 10.259, de 10 de julho de 2001, a fim de eliminar a distância entre os estratos sociais desfavorecidos e o Poder Judiciário para facilitar o acesso à Justiça. Este artigo compreende quatro eixos: cidadania, acesso à Justiça, accountability horizontal e reforma do Estado Brasileiro. Ele faz correlação entre o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, PIB per capita, números da Previdência Social e o IDSE – Indicador de Desenvolvimento Socioeconômico na Região Nordeste e em Alagoas.

Resumo Inglês:

The primary and principal scope in this study is to demonstrate how the Special Itinerating Federal Civil Juridical Body of Santana do Ipanema City in the State of Alagoas, which took place in the period between May and July of 2005 contributed towards the building process of citizenship through new managerial and administrative practices. This juridical body has severed the very conception of a rather morose and slow justice, expensive and distant from the people, considering the fact the people represented a new arena full of strategies to ensure their rights and solve the legal actions of human beings whom lived at the margin of the Justice System. A result from the Administrative Reform of the Brazilian State, the coming into force of the Itinerating Federal Special Juridical Body – also known as the Mobile Juridical Body -, is foreseen in the Article 10 of the Law No. 10.259 dated 10th of July 2001 with the objective and aim to eliminate the distance between the socially unfavoured populations and the Juridical Power to facilitate access to justice. This study comprises four axles: citizenship, access to Justice, horizontal accountability and reform of the Brazilian State. The study correlates between the HDI -Human Development Index, GDP per capita, numbers from the Social Security and the SEDI - Social Economic Development Indicator in the North East Region and in the State of Alagoas.