A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores

Ano: 2008 | Volume: 16 | Número: 58

Autores: Alvaro Chrispino, Raquel S. P. Chrispino

Palavras-chave: gestão educacional, gestão escolar, judicialização das relações escolares, responsabilidade civil dos educadores

Resumo Português:

O presente trabalho apresenta o fenômeno que chamamos judicialização das relações escolares, que se caracteriza pela ação da Justiça no universo da escola e das relações escolares, resultando em condenações das mais variadas, buscando mostrar que os atores principais da educação não estão sabendo lidar com todas as variáveis que caracterizam as relações escolares. Apresenta os deveres dos educadores instituídos pelo Novo Código Civil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código de Defesa do Consumidor que, em geral, não são alvo de estudos dos educadores. Exemplifica os problemas da relação escolar levados à Justiça e ordena a jurisprudência. Por fim, propõe um novo pacto entre os atores educacionais (professores, gestores e comunidade) a fim de preparar os educadores para que possam dar direção e tomar decisões sobre o universo escolar, fazendo-se efetivos protagonistas das relações escolares.

Resumo Inglês:

The judicial school relations and the educators civil responsibility

This report presents the phenomenon called judicial school relations, which is characterized by the Justice act in the school and in its relations environment, having as a result the most variable in sentences, trying to show that the education main actors don't know how to deal with all the variables which characterize these relations. It presents the educators duties established by the New Civil Code, the Statute of Children and Teenagers and the Customer Defense Code which, generally, are not educators' study target. It exemplifies the school relation problems that are taken to the Justice and demands jurisprudence. Finally, it proposes a new deal with the educational performers (teachers, managers and community) in order to prepare them, so that they become able to give directions and make decisions about the school environment, becoming effective school relations protagonists

Keywords: Educational management. School management. Judicial school relations. Educators civil responsibility.

Resumo Espanhol:

La judicialización de las relaciones escolares y la responsabilidad civil de los educadores

Este trabajo presenta el fenómeno que llamamos judicialización de las relaciones escolares, que se caracteriza por la acción de la Justicia en el universo de la escuela y de las relaciones escolares, resultando en condenaciones de las más variadas, buscando mostrar que los actores principales de la educación no están sabiendo lidiar con todas las variables que caracterizan las relaciones escolares. Presenta los deberes de los educadores instituidos por el Nuevo Código Civil, por el Estatuto de los Infantes y de los Adolescentes y por el Código de Defensa del Consumidor que, en general, no son objeto de estudios de los educadores. Ejemplifica los problemas de la relación escolar llevados a la Justicia y ordena la jurisprudencia. Por fin, propone un nuevo pacto entre los actores educacionales (profesores, gestores y comunidad) a fin de preparar los educadores para que puedan dar dirección y tomar decisiones sobre el universo escolar, haciéndose efectivos protagonistas de las relaciones escolares.

Palabras clave: Gestión educacional. Gestión escolar. Judicialización de las relaciones escolares. Responsabilidad civil de los educadores.