Investigação do papel do acordo de leniência no enfrentamento de cartéis em processos licitatórios
Revista Quero Saber
Investigação do papel do acordo de leniência no enfrentamento de cartéis em processos licitatórios
Autor Correspondente: R. C. Pinheiro | [email protected]
Palavras-chave: Cartel. Licitações. Acordo de Leniência.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo se propõe a realizar uma análise acerca da utilização do acordo de leniência enquanto instrumento de repressão às práticas cartelistas em procedimentos licitatórios no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, empreendeu-se uma minuciosa pesquisa de cunho bibliográfico e documental, orientada ao exame das disposições legais vigentes e da aplicação concreta do acordo de leniência em situações de cartel em processos licitatórios. Inicialmente, promoveu-se a apresentação de conceitos essenciais para a devida compreensão da matéria em questão, englobando a definição de cartel e sua interrelação com os certames públicos, realçando, sobretudo, a relevância de medidas eficazes de combate a esse tipo de prática anticompetitiva. Em sequência, procedeu-se à abordagem do instituto do acordo de leniência, delineando sua natureza jurídica e sua regulamentação no âmbito da legislação brasileira. Por derradeiro, procedeu-se à apresentação de uma análise crítica acerca do tema em destaque e das considerações finais sobre a eficácia do acordo de leniência enquanto instrumento de repressão ao cartel em procedimentos licitatórios públicos, destacando-se a premente necessidade da adoção de medidas complementares de prevenção e de sanções para a consecução de resultados ainda mais efetivos.
Resumo Inglês:
This study aims to conduct an analysis of the use of leniency agreements as a tool to combat cartel practices within the Brazilian legal framework for procurement procedures. To do so, we have undertaken a meticulous bibliographic and documentary research effort, focused on examining current legal provisions and the practical application of leniency agreements in cartel situations within procurement processes. Initially, we have provided an introduction to essential concepts to ensure a proper understanding of the subject matter, including the definition of cartels and their connection to public tenders, emphasizing the importance of effective measures to combat this type of anticompetitive practice. Subsequently, we have addressed the leniency agreement institution, outlining its legal nature and regulation within Brazilian legislation. Finally, we have presented a critical analysis of the highlighted topic and concluded with remarks on the effectiveness of leniency agreements as a means to suppress cartels in public procurement procedures, underscoring the urgent need for the adoption of complementary prevention and sanctions measures to achieve even more effective results.
