Insulamento burocrático, accountability e transparência: dez anos de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Ano: 2009 | Volume: 60 | Número: 4

Autores: P. I. S. RAMALHO

Palavras-chave: Agências Reguladoras, Anvisa, Accountability

Resumo Português:

Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transparência e accountability das agências reguladoras brasileiras. Por meio da caracterização dos processos de controle, participação e acesso a informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), analisa-se como as agências têm utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulatório, promover a estabilidade das regras do jogo e reforçar a sua legitimidade no ambiente político e social em que elas estão inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de transparência e accountability, bem como às instâncias e mecanismos de participação da sociedade no processo regulatório da Anvisa. Conclui-se que a accountability das agências é um contrafluxo à tendência de insulamento, ao mesmo tempo em que se pode configurar um esforço de reconhecimento pela sociedade da chegada de um novo aparato institucional no Estado brasileiro: as agências reguladoras.

Resumo Inglês:

This article studies the transparency and accountability tools and mechanisms of the brazilian regulatory agencies. Through the characterization of the control, participation and information access processes of the National Health Surveillance Agency – Anvisa, it is analyzed how the agencies have used these tools and mechanisms to receive and analyze several interests of the regulatory process and to promote the stability and reinforce the legitimacy of the rules of the game in its social and political environment. It was used data related to several transparency and accountability instruments and also ways and mechanisms of social participation in the regulatory process of Anvisa. It was concluded that the agencies’ accountability is against the flow of the insulation tendency and at the same time it can characterize the effort of society recognition of the arrival of a new institutional design of the Brazilian state: the regulatory agencies.

Resumo Espanhol:

Este artículo estudia la transparencia y la rendición de cuentas y mecanismos de las herramientas de las agencias reguladoras brasileñas. A través de la caracterización del control, la participación y los procesos de acceso a la información de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - ANVISA, se analiza cómo los organismos han utilizado estas herramientas y mecanismos para recibir y analizar los diversos intereses del proceso de regulación y promover la estabilidad y la reforzar la legitimidad de las reglas del juego en su entorno social y político. Se utilizaron los datos relacionados con la transparencia y de varios instrumentos de rendición de cuentas y también las formas y mecanismos de participación social en el proceso de reglamentación de la Anvisa. Se concluyó que la responsabilidad de las agencias está en contra de la corriente de la tendencia de aislamiento y, al mismo tiempo, se puede caracterizar el esfuerzo de reconocimiento de la sociedad de la llegada de un nuevo diseño institucional del Estado brasileño: las agencias reguladoras.